Privacidade e LGPD

Relato anônimo: nenhum dado pessoal do denunciante é coletado. O canal não registra endereço IP, geolocalização, identificadores de dispositivo ou quaisquer metadados capazes de identificar quem relata.

Relato identificado: nome, e-mail e telefone informados voluntariamente, além do vínculo declarado com a MABLUMA.

Conteúdo do relato: descrição dos fatos, data/período, local, pessoas envolvidas e evidências anexadas — que podem conter dados pessoais de terceiros.

Os dados são utilizados exclusivamente para o recebimento, a triagem, a apuração, a decisão, a remediação e o retorno ao denunciante, bem como para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e para a defesa em processos administrativos ou judiciais. Não há uso para finalidades comerciais, marketing ou perfilamento.

Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II da LGPD — Lei nº 12.846/2013 e Decreto nº 8.420/2015); exercício regular de direitos (art. 7º, VI); legítimo interesse na prevenção à fraude e à corrupção (art. 7º, IX); e, quando aplicável, consentimento do denunciante que opta por se identificar (art. 7º, I).

O acesso é restrito aos membros da Instância de Integridade. Pode haver compartilhamento com assessoria jurídica, auditoria independente, Assembleia de Sócios (nos casos do Art. 11 do Regulamento) e autoridades competentes, como a CGE/AM, o Ministério Público e órgãos policiais, quando a comunicação for obrigatória ou necessária.

Os relatos são armazenados em banco de dados com controle de acesso rigoroso. A chave de acesso ao protocolo é armazenada apenas na forma de hash criptográfico, não sendo recuperável pela empresa. Evidências ficam em repositório privado, acessível somente por links temporários gerados para a Instância de Integridade. Todas as ações são registradas em trilha de auditoria.

Os registros são mantidos pelo prazo necessário à apuração e, após a conclusão, por 5 (cinco) anos, para fins de comprovação da efetividade do Programa de Integridade e atendimento a prazos legais, sendo depois eliminados ou anonimizados.

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e eliminação de dados, nos limites da LGPD. O exercício desses direitos pode ser restringido quando comprometer o sigilo da apuração, a proteção do denunciante ou o cumprimento de obrigação legal. Para relatos anônimos, o atendimento pode ser inviável por impossibilidade de identificação do titular.

Solicitações podem ser encaminhadas à Instância de Integridade pelo chat seguro (usando protocolo e chave de acesso) ou por correspondência física ao endereço do controlador.